quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Considerações sobre o aborto induzido

O que é

Etimologicamente[1], a palavra aborto, isto é, o termo "ab-ortus", traduz a ideia de privar do nascimento, uma vez que "Ab" equivale à privação e "ortus" a nascimento. Afirma-se, também, que o termo aborto provém do latim "aboriri", significando "separar do lugar adequado", e conceitualmente é "a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro".


Tipos de abortos

O aborto espontâneo também pode ser chamado de aborto involuntário ou "falso parto". Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4 ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. A causa do aborto espontâneo no primeiro trimestre, são distúrbios de origem genética, e, no segundo trimestre, causas externas a ele, como incontinência do colo uterino, má formação uterina, insuficiência de desenvolvimento uterino, fibroma, infecções do embrião e de seus anexos. Leia, a respeito do aborto espontâneo, a postagem "Considerações sobre o Aborto Espontâneo", neste blog.

O aborto provocado ou induzido é a interrupção deliberada da gravidez, pela extração do feto da cavidade uterina. É no aborto provocado que o presente trabalho foca.


Quanto ocorre

Um estudo do Instituto Guttmacher[2] e da Organização Mundial de Saúde mostra os dados abaixo. Ocorrem mais de 120 mil abortos por dia no mundo.


Nos Estados Unidos da América do Norte, entre os anos de 1973 e 2007, aproximadamente 48 milhões[3] de abortos ocorreram.


No Brasil, os números que se encontram variam muito. Citam-se de 1.400.000 a 2.500.000 abortos feitos anualmente no País.


O que diz a Lei

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[4]:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)

Código Penal[5]:
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. (aplica-se pena do Art. 125 se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência)
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos[6] (Pacto de San José; Artículo 4. Derecho a la Vida)
Toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Este direito estará protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.


Impacto para a gestante

Pesquisas científicas do Plano Físico
Estudos da Organização Mundial de Saúde[7] indicam, por 67 estudos em 17 países, que, em algumas regiões, até 50% das mortes de mães em hospitais decorrem de complicações em abortos. Isso sem contar as mortes ocorridas em instituições que não sejam hospitais. Segmentos da Organização Mundial de Saúde apoiam a liberalização do aborto, a fim de que haja acesso a essa prática por profissionais qualificados e reduzam-se as mortes em clínicas clandestinas.

No Brasil, afirma-se haver cerca de 70 mil mortes anuais em função de complicações em abortos, mas os dados conflitam com os apresentados pelo governo.

Um estudo[8] feito no hospital universitário Malmö, na Suécia, em que acompanharam-se 854 mulheres após fazerem aborto induzido em 1989 (66,5% de todos os abortos induzidos feitos naquela cidade no referido ano), indicou que 50% a 60% das mulheres que fizeram aborto sofreram impacto emocional, das quais 30% considerado grave. Das 854 mulheres entrevistadas, 55% delas afirmaram ter sentido remorso, e 76,1% nunca abortariam se grávidas novamente. O argumento de que o aborto é feito para evitar maiores traumas às gestantes fica comprometido.

A BBC Brasil[9] relatou, em dezembro de 2008, publicação do British Journal of Psychiatry indicando que mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso. Segundo a pesquisa, que acompanhou 500 mulheres, ansiedade e abuso no uso de drogas são os problemas mais comuns verificados em mulheres após um aborto.

Em dezembro de 2005, pesquisadores da Universidade de Oslo[10], na Noruega, publicaram estudo, feito por meio de entrevistas, ao longo de 5 anos, com 40 mulheres que fizeram aborto espontâneo e 80 que fizeram aborto induzido. Concluiu-se que o curso das respostas psicológicas aos abortos espontâneo e voluntário difere durante o período de 5 anos após o evento. Abortos induzidos podem resultar em traumas psicológicos que levam pelo menos cinco anos para serem superados. Aquelas que perderam os bebês em razão de problemas no parto sofreram estresse mental nos seis meses subsequentes. Já as mulheres que praticaram abortos de vontade própria enfrentaram efeitos negativos de duração maior. Ativistas que militam pelo direito ao aborto dizem não haver provas ligando diretamente aborto a trauma psicológico, porém o presente estudo é uma delas.


Pesquisas científicas do Plano Espiritual
Questões de “O Livro dos Espíritos”[11]:
- 880. Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem? “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.”
- 344. Em que momento a alma se une ao corpo? “A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento. Desde o instante da concepção, o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até ao instante em que a criança vê a luz. O grito, que o recém-nascido solta, anuncia que ela se conta no número dos vivos e dos servos de Deus.”
- 357. Que consequências tem para o Espírito o aborto? “É uma existência nulificada e que ele terá de recomeçar.”
- 358. Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação? “Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando.”
- 359. Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mãe dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda? “Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.”

Encontramos, no livro “Sexo e Evolução”[12], as seguintes informações: “As consequências imediatas do aborto delituoso logicamente se refletem, primeiro e em maior grau, no organismo fisiopsicossomático da mulher, pois abortar é arrancar violentamente um ser vivo do claustro materno. O centro genésico, que é o santuário as energias criadoras do sexo e tem sua contraparte na organização perispiritual da mulher, com a prática do aborto condenável sofre desequilíbrios profundos, ainda desconhecidos da ciência terrena”. A mesma obra indica potencial para consequências desse ato perdurarem na encarnação seguinte, como desequilíbrios psíquicos, enfermidades do útero e infertilidade.

No final do capítulo 15 da obra “Ação e Reação”[13], indica-se a predisposição, pelo importante desequilíbrio no centro genésico da alma de quem pratica o aborto induzido, a diversas enfermidades também no campo físico, bem como possibilidades de regeneração do ato nas suas reencarnações e auxiliando nas de Espíritos em provações que exigem trabalho para levar adiante.


E a gravidez por estupro?
A benfeitora Joanna de Ângelis, no capítulo 12 da obra “Após a Tempestade...”[14], psicografada por Divaldo Pereira Franco, assevera: “Examinando-se ainda a problemática do aborto legal, as leis são benignas quando a fecundação decorre da violência pelo estupro... Mesmo em tal caso, a expulsão do feto, pelo processo abortivo, de maneira nenhuma repara os danos já ocorridos...
Não raro, o Espírito que chega ao dorido regaço materno, através de circunstância tão ingrata, se transforma em floração de bênção sobre a cruz de agonias em que o coração feminil se esfacelou...
A renúncia a si mesmo pela salvação de outra vida concede incomparáveis recursos de redenção para quem se tornou vítima da insidiosa trama do destino...”
Mesmo uma gravidez ocorrida em tal situação não justifica uma nova violência contra a mulher. Caso não haja condições materiais e/ou psicológicas para ficar com a criança, um programa de adoção beneficia o encarnante e viabiliza a não manutenção da criança com a mãe biológica.


Impacto para o feto

Colocações da banda materialista da ciência
No livro “A moralidade do aborto”[15], define-se que "a pessoa é um indivíduo racional", com a formação do córtex cerebral de forma suficientemente completa. Afirma-se que, como isso somente acontece após o terceiro mês de gravidez, então antes desse tempo o embrião não deve ser considerado pessoa humana. A programação inicial do embrião “nada mais é que uma sequência de DNA revestida de proteínas (quer dizer, um pedaço de matéria)”. É indicado que até o 14º dia da fecundação o pré-embrião representaria somente um potencial. Não seria possível distinguir traços de individualidade, ou seja, precisar quantos indivíduos se formariam a partir daquele sistema biológico. O autor confronta o conceito de indivíduo, que se dividido, ou morre ou se dissolve, com a condição do embrião que ainda poderia se fragmentar e produzir mais de um ser.


Relatos do Plano Espiritual
Na obra “Missionários da Luz”[16], verifica-se a narrativa de um desligamento de um feto devido a abusos e prazeres desregrados de uma gestante. Não fora realizada, pela gestante, operação cirúrgica de abortamento, mas seus excessos implicaram a impossibilidade da continuação do retorno do Espírito reencarnante.

Encontra-se, no livro “No Mundo Maior”[17], narrativa de uma operação de abortamento, vista pela ótica do Plano Espiritual, com graves impactos ao reencarnante e à saúde física da gestante.


Ciência do Plano Físico Identifica a Individualidade Embriofetal
Estudos científicos[18] demonstram que há uma individualidade embriofetal muito nítida, tanto imunológica quanto psicológica, a qual pode ser acompanhada, desde muito cedo, através da ultrassonografia. Há um conflito de interesses maternos-fetais, o que prova a personalidade distinta do feto. Por ser corpo estranho no organismo materno, ele tem de lutar para manter-se vivo, para não ser rejeitado.

Uma enzima chamada IDO (indoleamina 2,3 dioxigenase), produzida pelas células dendríticas e macrófagos (células de defesa do organismo), degrada o aminoácido essencial triptofano, sem o qual a ativação e proliferação de linfócitos T e consequentemente mecanismos a eles associados como os de defesa e rejeição podem ser seriamente comprometidos. Neste contexto, tem sido atribuído à IDO expressa na interface materno-placentária papel de relevância na ausência de rejeição fetal pelo organismo materno.

Essas pesquisas colocam em xeque, portanto, o argumento de que a mulher grávida tem o direito de decidir se o embrião deve viver ou morrer, porque este não seria um ser à parte, não teria personalidade própria. Tanto possui que ele é detentor de um patrimônio genético exclusivo. E, desde o período inicial da gestação, extravasa a sua inteligência através da capacidade de autogerir-se mentalmente, de adaptar-se e adequar-se a situações novas. Essa luta do embrião para sobreviver dá-lhe o status de pessoa e demonstra que ele apenas se hospeda no organismo materno. A propalada autonomia da mãe, o seu direito de decidir, portanto, não se sustenta.


Conhecimento médico sobre a lei

Pesquisa[19] feita com 57 médicos de Ribeirão Preto indica que a maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal.


Interesses no uso do material dos corpos abortados

A legislação em alguns países onde o abortamento é legalizado exige que o material retirado seja destruído. O senador americano Brock Adams, portador do Mal de Parkinson, afirmou, sobre tecido fetal: “Podemos usar esse tecido no que entendemos ser salvamento de vidas, ou podemos enterrá-lo. Essa é a escolha.”[20]

Harry Schwartz, um dos editores do periódico The New York Times, afirmou que "Se uma mulher pobre quiser compensação pelo uso do tecido de seu feto abortado, deixem-na tê-lo se alguém necessita desse tecido e está disposto a pagar por ele.”[21]

Uma americana chamada Rae Leith apareceu no programa "Nightline", da rede ABC, e anunciou que ela queria criar um bebê especificamente para abortar, com o propósito de transplantar seu tecido cerebral para seu pai, que sofria do Mal de Parkinson.[20]

Ainda que haja exagero em algumas notícias, a liberalização de um crime como o aborto suscita ideias desprovidas de ética como as supracitadas.


Como deve proceder quem fez um aborto?

Não nos cabe julgar ou muito menos condenar pessoa alguma, pois todos somos Espíritos imperfeitos, com nossa carga de ações menos felizes ao longo de milênios de existências.

Entendendo pecado meramente como um desvio do caminho ideal, sem conotações de culpa, Jesus disse:
- “Qual de vós é o homem que, possuindo cem ovelhas e tendo perdido uma delas, não deixa as noventa e nove no deserto, e não vai em busca da que se havia perdido até achá-la? Quando a tiver achado, põe-na cheio de júbilo sobre os seus ombros; e chegando à casa, reúne os seus amigos e vizinhos e diz-lhes: Regozijai-vos comigo, porque achei a minha ovelha que se havia perdido. Digo-vos que assim haverá maior júbilo no céu por um pecador que se arrepende, do que por noventa e nove justos, que não necessitam de arrependimento.” (Lucas 15, 04:07)

- Falando à mulher tida como adúltera, na iminência de ser lapidada e após Ele lembrar que nenhum ali havia sem pecado e, por isso, não a condenava: “Nem eu tampouco te condeno; vai, e não peques mais.” (João 8:11)

Se o Mestre de nosso planeta, nosso Médico do Mundo, não condena nenhuma alma, por que haveremos nós de nos martirizarmos sem ações objetivas em prol do que aprendemos ser incorreto?

Assumir a responsabilidade pelos nossos atos é ação madura no caminho de repararmos erros cometidos. E responsabilidade é totalmente diferente de sentimentos de culpa ou remorso, que estagnam nossa evolução por não nos perdoarmos e não nos permitirmos seguir em frente, como pontuou André Luiz na obra “Evolução em Dois Mundos”[22].

Allan Kardec, em sua obra “O Céu e o Inferno”[23], apresenta três passos para a efetiva regeneração, fazendo as pazes com a consciência e efetivamente executando ações úteis em prol do Bem do próximo:

- Arrependimento
- Expiação
- Reparação

Em suas palavras: “Arrependimento, expiação e reparação constituem, portanto, as três condições necessárias para apagar os traços de uma falta e suas consequências. O arrependimento suaviza os travos da expiação, abrindo pela esperança o caminho da reabilitação; só a reparação, contudo, pode anular o efeito destruindo-lhe a causa. Do contrário, o perdão seria uma graça, não uma anulação”.

Mais uma vez, nada de martírio ou sofrimento inútil, mas ação objetiva no lugar de lamentação e culpa. Abordando o tema específico do aborto, trazemos o exemplo do dr. Bernard Nathanson[24]. Foi diretor do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual em Nova York, uma clínica obstétrica onde se realizava o maior número de abortos naquela cidade, onde ele foi responsável por mais de 75.000 abortos, na década de 1960, tendo sido 5.000 com as suas próprias mãos. Foi um dos responsáveis diretos pela legalização do abortamento nos EUA.

Tendo tido acesso a maiores informações científicas sobre os fetos devido ao ultrassom, no início da década de 1970, mudou completamente de ideia e atitude. Hoje o dr. Nathanson é um dos maiores defensores da vida, e, juntamente com sua equipe, realiza mais de 50 tipos de cirurgias no interior do útero para salvar e favorecer a vida do feto e acrescenta: “penso que quando se permite o aborto, permite-se um ato de violência mortal, um ato deliberado de destruição e, portanto, um crime.”

Bons exemplos existem para ser seguidos. Nas palavras de Simão Pedro, (também analisadas na postagem "O amor cobre uma multidão de pecados.", neste blog) “Sede, portanto, prudentes e sóbrios para oração, tendo antes de tudo ardente caridade uns para com os outros, porque a caridade cobre a multidão dos pecados; exercitando hospitalidade uns com os outros sem murmuração; cada um de vós, segundo o dom que recebeu, comunicando-o uns aos outros, como bons despenseiros das várias graças de Deus." (I Pedro 4:07-10)


Ações da Federação Espírita Brasileira

A FEB organiza Marchas Nacionais da Cidadania pela Vida, em Brasília, usualmente coletando assinaturas apoiando a causa. Em 30/08/2009 ocorrerá a 3ª edição. Para informações:

- Telefone (61) 3345-0221;
- E-mail pelavidapelapaz@gmail.com;
- Site http://www.brasilsemaborto.com.br;
- Assessoria de Comunicação da FEB (imprensa@febnet.org.br ou (61) 2101-6175).


Leia também, neste blog, a postagens “Considerações sobre o aborto induzido (2)”, “Considerações sobre o aborto induzido (3)” e “Considerações sobre o Aborto Espontâneo”.


Bons estudos!
Carla e Hendrio


Referências

1. PACHECO, Eliana Descovi. “Elucidação sobre o aborto e sua evolução”. Disponível em http://br.monografias.com/trabalhos3/elucidacao-aborto/elucidacao-aborto.shtml. Acesso em 25/08/2009.
2. “Facts on Induced Abortion Worldwide”. Disponível em (http://www.guttmacher.org/pubs/fb_IAW.html). Acesso em 26/08/2009.
3. “Abortion in the United States: Statistics and Trends”. Disponível em http://www.nrlc.org/ABORTION/facts/abortionstats.html. Acesso em 25/08/2009.
4. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 26/08/2009.
5. Código Penal (Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940). Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm. Acesso em 26/08/2009.
6. Convención Americana Sobre Derechos Humanos (Pacto de San José). Disponível em http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/b-32.html. Acesso em 26/08/2009.
7. “Complications of Abortion: Technical and managerial guidelines for prevention and treatment”. Disponível em http://www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/en/index.html. Acesso em 26/08/2009.
8. “Emotional distress following induced abortion: A study of its incidence and determinants among abortees in Malmö, Sweden”. European Journal of Obstetrics & Gynecology and Reproductive Biology. Volume 79, Issue 2 , 1 August 1998, Pages 173-178. Disponível em http://www.rachelsvineyard.org/PDF/Articles/Emotional%20Distress%20Following%20-%20European%20Journal.pdf. Acesso em 26/08/2009.
9. “Mulheres que fizeram aborto têm 30% mais problemas mentais, diz estudo”. Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/12/081201_abortossaudementalrw.shtml. Acesso em 25/08/2009.
10. “The course of mental health after miscarriage and induced abortion: a longitudinal, five-year follow-up study”. Anne Nordal Broen, Torbjørn Moum, Anne Sejersted Bødtker and Øivind Ekeberg. Disponível em http://www.pubmedcentral.nih.gov/articlerender.fcgi?artid=1343574. Acesso em 27/08/2009. Também disponível a reportagem da BBC “Trauma psicológico de aborto 'pode durar 5 anos'”, em http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/12/051212_abortoms.shtml; acessada em 25/08/2009.
11. KARDEC, Allan. “O Livro dos Espíritos”. 66ª ed. Rio de Janeiro: RJ, FEB: 1987.
12. BARCELOS, Walter. “Sexo e evolução”. 5ª edição. Rio de Janeiro, RJ: FEB, 2002. Capítulo 20 (Aborto e justiça divina).
13. XAVIER, Francisco Cândido. “Ação e Reação”.
Pelo Espírito André Luiz. 19ª edição. Rio de Janeiro, RJ: FEB, 1998. Capítulo 15.
14. FRANCO, Divaldo. “Após a Tempestade”. Pelo Espírito Joanna de Ângelis. 9ª Edição. Salvador, BA: Leal, 1985.
15. MORI, Maurizio. “A moralidade do aborto”. Brasília: UnB, 1997.
16. XAVIER, Francisco Cândido. “Missionários da Luz”.
Pelo Espírito André Luiz. 25ª edição. Rio de Janeiro, RJ: FEB, 1994. Capítulo 15.
17. XAVIER, Francisco Cândido. “No Mundo Maior”.
Pelo Espírito André Luiz. 20ª edição. Rio de Janeiro, RJ: FEB, 1995. Capítulo 10.
18. NOBRE, Marlene. “A vida contra o aborto”. São Paulo: FE Editora Jornalística.
19. "Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais". David Câmara Loureiro e Elisabeth Meloni Vieira. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, Brasil.
20. “Fetal and Newborn Organ Harvesting: Respectable Grave-Robbing”. American Life League. Disponível em http://www.ewtn.com/library/PROLENC/ENCYC074.HTM. Acesso em 25/08/2009.
21. USA Today, February 21, 1990. Página 10A.
22. XAVIER, Francisco Cândido e VIEIRA, Waldo. “Evolução em Dois Mundos”. Pelo Espírito André Luiz. 14ª ed. Rio de Janeiro: RJ, FEB, 1995. 1ª parte, capítulo 16, e 2ª parte, capítulo 19.
23. KARDEC, Allan. “O Céu e o Inferno”. 37ª ed. Rio de Janeiro: RJ, FEB: 1991. 1ª parte, capítulo VII, “Código penal da vida futura”, item 16.
24. “Bernard Nathanson”. Wikipedia. Disponível em http://en.wikipedia.org/wiki/Bernard_Nathanson. Acesso em 26/08/2009.

2 comentários:

  1. Muito boa intervenção feita aqui no Blog.
    Já havia pesquisado sobre o assunto no Livro dos Espíritos. Porém a resposta que procuro ainda não encontrei de fato, acerca do relato de desencarnados sobre as suas expiações e reparos necessários no plano espiritual devido ao acometimento de aborto induzido. Quais as reais punições as pessoas que cometem cometem aborto induzido sofrem ao chegarem ao plano espiritual.

    Grande abraço!

    Fernando Gonzalez.

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  2. Olá, Fernando!

    Cada ser humano é uma história completamente à parte; por isso é que as consequências dos atos de cada pessoa variam enormemente. Não há "punições" de Deus, mas acertos com nossa própria consciência, lugar onde está inscrita a Lei Divina (LE 621).

    André Luiz, pela abençoada mediunidade de Chico Xavier, traz narrativas sobre desdobramentos após a prática de abortos. Alguns exemplos:
    * “Nosso Lar” cap. 31
    * “Missionários da Luz” cap. 15
    * “No Mundo Maior” cap. 10
    * “Nos Domínios da Mediunidade” cap. 10
    * “Ação e Reação” cap. 13
    * “Evolução em Dois Mundos”, segunda parte, cap. 14
    * “Sexo e Destino”, cap. 10


    Abraços e fique com Deus!
    Carla e Hendrio

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